Informações sobre a Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE)

A Central Integrada de Licenciamento de Evento (CLE) é responsável por agilizar o processo de licenciamento dos eventos que acontecem em Salvador, facilitando o processo de autorização de festas para empresários e produtoras, estimulando cada vez mais a cadeia de produção do setor e atraindo turistas para os eventos festivos na capital baiana. Dessa forma, os produtores podem retirar a licença em um único local, acabando com a burocracia e a necessidade de comparecer a diversas secretarias.


A Central é composta por todos os órgãos envolvidos no licenciamento: Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (SEMTEL), Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR), Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (SECIS), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT).

Atualmente é realizada a autorização especial para eventos em logradouros públicos, para eventos esportivos, feiras, congressos, shows, espetáculos artísticos e eventos culturais.




Estrutura organizacional:

Como funciona o licenciamento?

A documentação exigida é de acordo com o tipo de evento, o DAM pode ser emitido através do site da CLE ou presencialmente na sede da CLE. É necessário dar entrada no processo de no mínimo 15 dias antes do evento. Os processos que derem entrada fora do prazo poderão ser indeferidos por intempestividade.

Os documentos necessários e o boleto pago devem ser levados até a CLE para dar entrada no processo. Os pagamentos das taxas serão emitidos por email através de boletos. O valor do licenciamento varia de acordo com o tipo de evento.

O pagamento deverá ser efetuado com antecedência mínima de 02 dias úteis antes do evento pois o sistema demora 24 horas para reconhecer o pagamento.

Caso seja necessário alterar a data ou local do evento, é preciso entregar solicitação por escrito na CLE antes da data do evento solicitada inicialmente.

Com o evento licenciado, o alvará poderá ser impresso através do site da CLE. Requerentes com pendência no CADIN não poderão receber o alvará.

Autorização especial para eventos em logradouros públicos

Licença para realização de eventos realizados em área pública em que não haja publicidade e utilização sonora, não constante no catálogo de serviços da SEMTEL.

Descrição Valor R$
Emissão de Alvará 30,24
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a análise de cada caso e as características do evento a ser desenvolvido.

Pagamento das taxas da SEMOP para eventos realizados em logradouro público.

15 dias úteis. As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Novo endereço: Central Integrada de Licenciamento de Evento (CLE), passar a funcionar na sobreloja do Edf. Ouro Preto, Rua Miguel Camon, nº 506.

Autorização especial para eventos esportivos

Licença para realização de eventos esportivos em locais privados ou públicos.

Descrição Valor R$
Autorização Especial 1.073,13
Emissão de Alvará 30,24
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a análise de cada caso e as características do evento a ser desenvolvido.

15 dias úteis. As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Novo endereço: Central Integrada de Licenciamento de Evento (CLE), passar a funcionar na sobreloja do Edf. Ouro Preto, Rua Miguel Camon, nº 506.

Autorização Especial para Feiras e Congressos

Licença Especial para eventos esporádicos em ambientes fechados, em período e horário pré-determinado.

Descrição Valor R$
Autorização Especial 1.073,13
Emissão de Alvará 30,24
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

O convite será exclusivamente atendido pelo responsável técnico do projeto em questão.

O procurador poderá realizar o atendimento, caso possua formação técnica em engenharia civil e/ou arquitetura.

15 dias úteis. As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Novo endereço: Central Integrada de Licenciamento de Evento (CLE), passar a funcionar na sobreloja do Edf. Ouro Preto, Rua Miguel Camon, nº 506.

Autorização especial para shows / espetáculos artísticos / eventos culturais

Shows / Espetáculos Artísticos / Eventos Culturais / Espetáculos Programados em Imóveis de Propriedade Privada (execução/instalação de Estruturas Moldadas)

Descrição Valor R$
Autorização Especial 1.073,13
Emissão de Alvará 30,24
Taxa de Expediente 15,67

Valores definidos com base na Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), no Decreto nº 7.880/1987 (Preços Públicos do Município) e suas tabelas atualizadas para o exercício de 2017. Em alguns serviços será cobrada a taxa de licenciamento para a emissão do alvará.

O convite será exclusivamente atendido pelo responsável técnico do projeto em questão. O procurador poderá realizar o atendimento, caso possua formação técnica em engenharia civil e/ou arquitetura.

Licença Especial de Utilização Sonora até 100 pessoas: R$ 92,43
Licença Especial de Utilização Sonora - de 101 a 300 pessoas: R$ 184,86
Licença Especial de Utilização Sonora - de 301 a 500 pessoas: R$ 368,15
Licença Especial de Utilização Sonora - de 501 a 1000 pessoas: R$ 939,95
Licença Especial de Utilização Sonora - de 1001 a 3000 pessoas: R$ 1.504,02
Licença Especial de Utilização Sonora - de 3001 a 6000 pessoas: R$ 3.007,88
Licença Especial de Utilização Sonora - acima de 6000 pessoas: R$ 6.015,76

Observando que a lotação máxima admitida é de rigorosamente, 02 (duas) pessoas por m2 (metro quadrado) de acordo com as especificações contidas na NBR – 9077 ABNT.

Observação: As taxas da SEMOP só serão cobradas nos eventos realizados em logradouro público.

15 dias úteis. As diligências que dependerem do requerente, interrompem quaisquer prazos.

Novo endereço: Central Integrada de Licenciamento de Evento (CLE), passar a funcionar na sobreloja do Edf. Ouro Preto, Rua Miguel Camon, nº 506.

Autorização especial para eventos em logradouros públicos | Autorização especial para eventos esportivos |
Autorização Especial para Feiras e Congressos | Autorização especial para shows / espetáculos artísticos / eventos culturais

Clique no órgão desejado para ter acesso aos dados dos canais exclusivos de atendimento ao cidadão da Central de Licenciamento.

SEMTEL


Evando Pinto e Karine Santos

Tel.: 3202-2051